Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Este documento descreve como os dados pessoais e de saúde são tratados no Prontora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). É um modelo de referência e deve ser revisado pelo responsável legal de cada clínica.
1. Quem trata os dados
Os dados são tratados pela clínica/profissional de saúde que utiliza o Prontora (o controlador), sendo o Prontora o operador que processa os dados sob instrução do controlador, exclusivamente para as finalidades abaixo.
2. Quais dados são tratados
- Dados de identificação do paciente (nome, data de nascimento, sexo, contato, número de prontuário).
- Dados de saúde da consulta: áudio da consulta, transcrição, prontuário estruturado, exames e imagens.
- Registros de acompanhamento clínico (pré-natal, cálculos, linha do tempo).
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para a prestação de assistência à saúde e a elaboração do prontuário eletrônico. As bases legais aplicáveis incluem a tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD) e o consentimento do titular para a gravação da consulta e o tratamento, quando exigível.
4. Gravação da consulta
O áudio da consulta pode ser gravado para gerar a transcrição e o prontuário. A gravação ocorre com o conhecimento e o consentimento do paciente, registrado pelo profissional. O paciente pode revogar o consentimento a qualquer momento.
5. Segurança
Os dados são armazenados com isolamento por clínica (controle de acesso por linha), acesso restrito aos profissionais autorizados e registro de auditoria das operações. A transmissão é feita por canais criptografados.
6. Direitos do titular
O paciente pode, a qualquer tempo, solicitar ao profissional/clínica:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade e exportação dos seus dados.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observada a guarda legal do prontuário.
- Revogação do consentimento.
7. Guarda do prontuário
O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, mesmo após eventual pedido de eliminação de outros dados.
8. Contato
Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao profissional de saúde ou à clínica responsável pelo atendimento.